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Início » São Bernardo

Justiça revoga uso de tornozeleira eletrônica no prefeito afastado de São Bernardo

Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo mantém, no entanto, outras medidas cautelares, como a proibição de sair da cidade e o recolhimento noturno

Gislayne Jacinto
Última atualização: 17/09/2025 07:52
Por Gislayne Jacinto
Publicado 16/09/2025
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Marcelo Lima recebe Título de Cidadão Sulsancaetanense por iniciativa do vereador Parra
Prefeito de São Bernardo está afastado do cargo após operação da Polícia Federal Foto: Divulgação

 

 

O prefeito afastado de São Bernardo, Marcelo de Lima Fernandes, não precisará mais usar a tornozeleira eletrônica. A decisão foi proferida nesta terça-feira (16/09), pelo desembargador Roberto Porto, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A medida, no entanto, não significa que o político está livre de restrições. Marcelo foi afastado do cargo em 14 de agosto após operação da Polícia Federal.

Conforme a decisão, à qual a reportagem teve acesso, o magistrado deferiu o pedido da defesa de Marcelo de Lima Fernandes, mas apenas em parte. O uso do monitoramento eletrônico foi revogado sob o princípio de “isonomia”, ou seja, para que o tratamento dado ao prefeito afastado seja igual ao de outros investigados no mesmo processo.

Segundo o texto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia concedido liminares em favor de outros denunciados, substituindo a prisão preventiva por medidas cautelares que não incluíam a tornozeleira. Para o desembargador, se as restrições de proibição de saída da comarca, recolhimento domiciliar em horários específicos e proibição de contato com outros investigados foram consideradas suficientes para os demais, elas também seriam para o prefeito afastado.

Apesar da revogação do uso da tornozeleira, Marcelo de Lima Fernandes continua afastado do cargo e ainda está sujeito às seguintes medidas cautelares:

  • Proibição de sair da comarca (São Bernardo).
  • Recolhimento domiciliar em horários determinados.

Após afastamento de Marcelo Lima do cago, exerce o cargo de prefeita Jéssica Cormick, eleita vice-prefeita nas eleiões do ano passado.

Tags:afastadoMarcelo Limaprefeitosão bernardo

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