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Início » Brasil

Proposta que acaba com jornada de trabalho 6×1 vai para a CCJ

Após aprovação, nova jornada de trabalho entra em vigor 360 dias após publicação em Diário Oficial

Gislayne Jacinto
Última atualização: 09/02/2026 21:32
Por Gislayne Jacinto
Publicado 09/02/2026
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Proposta que acaba com jornada de trabalho 6x1 vai para a CCJ
Proposta que acaba com jornada de trabalho 6×1 vai para a CCJ. Foto: Agência Brasil

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (foto) (Republicanos-PB), informou nesta  segunda-feira (09/02), em Brasília, que encaminhou a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala de trabalho 6×1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caberá ao colegiado analisar a admissibilidade da matéria (PEC 8/25). Se for aprovada, segue para análise de uma comissão especial.

O texto – de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) – acaba com a escala 6×1, de seis dias de trabalho e um de descanso, e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais. Pela proposta, a nova jornada entra em vigor 360 dias após a data da sua publicação.

Atualmente, a Constituição estabelece que a carga de trabalho será de até oito horas diárias e até 44 horas semanais.

Horários compensados

A proposta da deputada também faculta a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Motta disse que apensou à PEC outra proposta de idêntico teor, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto também reduz a jornada de trabalho para 36h semanais, facultadas a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

A matéria, entretanto, prevê que a nova jornada entre em vigor 10 anos após a data de sua publicação.

“Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, afirmou Motta por meio de suas redes sociais.

Tags:ccjComissão de Constituição e Justiçafim da escala 6x1jornada de trabalho

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