O governo federal emitiu uma nota técnica respondendo sobre a venda de camisas de clubes de futebol com patrocínio de casas de apostas, as bets, que já tenham sido produzidas antes da entrada em vigor da Medida Provisória nº 1.394/2026.
Segundo o governo, como elas foram produzidas antes das regras novas instituídas, não há a caracterização de uma ação de propaganda.
Os clubes temem que as camisas com “patrocínios de bets” sejam vistas como “ultrapassadas” pela torcida, mas comemoraram intensamente a mitigação do prejuízo por parte das camisas já confeccionadas.
O que diz parte da nota
“5.1. Sob a perspectiva das ações de comunicação, publicidade, propaganda, marketing e patrocínio disciplinadas pela Medida Provisória nº 1.394/2026, a mera comercialização das camisetas de clubes de futebol que já tenham sido produzidas antes da entrada em vigor das novas regras e que se encontrem em estoques de fabricantes, distribuidores, varejistas ou estabelecimentos comerciais, contendo identificação visual de agente operador de apostas incorporada sob o regime anterior, não caracteriza, isoladamente, nova ação de comunicação, publicidade, propaganda, marketing ou patrocínio.”
O impacto nos clubes
A medida representa um alívio para os clubes, que temiam não poder vender os estoques de camisas já fabricadas com marcas de bets. Com a nota técnica, os times podem comercializar os uniformes produzidos antes da MP, evitando prejuízos com produtos encalhados.
Dos 20 clubes da Série A, 13 são patrocinados por casas de apostas. Juntos, os contratos somam mais de R$ 900 milhões fixos por temporada. Os quatro grandes de São Paulo — Santos, São Paulo, Corinthians e Palmeiras — recebem, juntos, R$ 375 milhões fixos por ano em contratos com bets.
Os argumentos do governo
O governo federal defende que a MP tem como objetivo proteger o consumidor e combater a ludopatia. A justificativa é de que as apostas online estão associadas a riscos de endividamento, transtornos psicológicos e lavagem de dinheiro.
O que vem agora
Com a liberação, os clubes podem vender os estoques de camisas com patrocínio de bets sem risco de punição. A MP segue para o Congresso Nacional, com votação prevista para novembro, enquanto os clubes buscam alternativas no STF para preservar suas receitas.
