Justiça também barrou abertura gradual do comércio na cidade vizinha
A juíza Tatiana Magosso, da Comarca de São Bernardo, concedeu liminar neste domingo (07/06) que impede o funcionamento de escritórios, concessionárias e revendedoras de veículos e Diadema. O prefeito Lauro Michels (PV) tinha publicado decreto no sábado (06/05) autorizando a retomada gradual da economia na cidade. Essa mesma magistrada também barrou a reabertura gradual do comércio em São Bernardo para evitar a propagação do Coronavírus.
“Trata-se de pedido de extensão dos efeitos da antecipação da tutela na ação civil pública que tramita pela Vara da Fazenda Pública de Diadema, ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, contra o município de Diadema, alegando, em resmo, que o Decreto Municipal nº 7743, de 05/06/2020, violou os termos do Decreto Estadual nº 64.881, de 22/03/2020, além de afrontar as orientações da OMS (Organização Mundial da Saúde), do Ministério da Saúde e a Diretriz da Saúde Pública do Estado de São Paulo, na contramão da contenção da doença”, despachou a juíza.
A ação civil pública foi impetrada pelo Ministério Público também neste domingo. A juíza alegou que somente União, Estado e Distrito Federal tem competência para legislar sobre “previdência social, proteção de defesa da saúde”.
A Prefeitura foi procurada e informou que acatará a decisão judicial. Leia a nota:
“A Prefeitura de Diadema informa, por meio de sua assessoria de imprensa, que vai acatar a decisão judicial que suspende o decreto municipal 7743, de 5 de junho de 2020, que autorizava a reabertura de concessionárias, revendedoras de veículos e escritórios de prestação de serviço.
A decisão de reabertura foi tomada em conjunto com os prefeitos das sete cidades do ABC durante reunião do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, na última sexta-feira. A decisão para reabertura desses serviços foi tomada diante da flexibilização dos mesmos serviços na Capital, e Diadema, por exemplo, faz divisa com a cidade de São Paulo. Existem ruas que de um lado pertence a São Paulo e do outro lado Diadema, e a Administração Municipal entende que não tem como de um lado da rua os serviços estarem funcionando e do outro lado não. A reabertura na Capital impacta diretamente na vida da população de Diadema”.
