Portaria foi publicada neste sábado e causou polêmica na cidade; oposição critica iniciativa e diz que que a fuga de criminosos “foi autorizada”
O secretário de Defesa Social de Diadema, Benedito Domingos Mariano, publicou neste sábado (18/04) portaria de número 4 que proíbe os agentes da GCM (Guarda Civil Municipal) de perseguir veículos ou motos em atividade suspeita. O documento ainda alerta que eventuais descumprimentos da Corporação, o condutor e o encarregado da viatura serão responsabilizados.
A portaria diz que quando os guarda municipais contatarem algum carro ou moto suspeitos, têm apenas de acionar o COP (Central de Operações) e indicar a placa, dando por encerrada a ocorrência para retornar às atividades de rotina.
O secretário argumentou que esses tipos de perseguições a suspeitos “não coadunam com o conceito de policiamento preventivo e comunitário” e que isso esse tipo de ocorrência a “coloca em risco a integridade física” dos GCMs”.
O vereador Eduardo Minas (Pros), que é da oposição, criticou a iniciativa. “Essa é a portaria da fuga autorizada. É o desmantelamento da estrutura da Guarda, que está perdendo força e sendo desautorizada. Estão tirando a autoridade dos guardas”, afirmou em vídeo postado nas redes sociais.
Para o parlamentar, a intenção do governo de José de Filippi Júnior (PT) é passar a responsabilidades dessas ocorrências para a Polícia Militar.
Eduardo Minas afirma que não existe um embasamento legal para tal iniciativa. “Infelizmente, esse governo está deixando a nossa população à mercê da bandidagem”, afirmou o parlamentar acrescentar que fará um requerimento na Câmara para cobrar explicações do prefeito.
Vereador Eduardo Minas usou as redes sociais para dizer que fuga de criminosos “foi autorizada” com a portaria. Foto: reproduçãoMedidas polêmicas
Essa não é a primeira medida que gera polêmica na cidade. Em janeiro, o Caminhão Tempestade, principal ferramenta do governo do ex-prefeito Lauro Michels (PV) para combater os pancadões, deixou de ter essa finalidade. O veículo foi entregue à Defesa Civil para apagar incêndios.
A Romu (Rondas Ostensivas Municipais) também deixou de existir e passou as ser denominada Ronda Cidadã, modalidade de policiamento preventivo e comunitário que abrange toda cidade com 80 guardas.
A prefeitura foi procura e emitiu uma nota oficial sobre as mudanças com relação aos procedimentos da GCM.
Leia a íntegra:
“A Portaria em questão só explicita o que já era de conhecimento da GCM. Ação de perseguição não é recomendada nem pela Polícia Militar que tem função ostensiva e repressiva, mas quando ocorre também obedece determinado protocolo que visa garantir a integridade dos PMs e da população.
O importante quando uma guarnição da GCM deparar com veículo ou moto suspeita deve anotar a placa e informar a Central de Operações.
A perseguição de veículos e motos coloca em risco a integridade física dos GCMs, de transeuntes e, na maioria das vezes, essas ocorrências não terminam bem.
A função da GCM é preventiva e comunitária.
A força da GCM não está em perseguição de veículos ou motos suspeitas, mas no seu trabalho preventivo e comunitário, que é complementar, importante e também fundamental para a melhoria da segurança pública do município.
Há quatro semanas, a GCM de Diadema impede pancadões, ocupando os espaços e não permitindo que as atividades aconteçam. Esta ação é um exemplo de política preventiva e que também contribui para a segurança da população.
Outra ação muito importante da GCM é a Patrulha Maria da Penha, que acompanha mais de 60 casos de mulheres com medidas protetivas, por terem sofrido violência doméstica”.
Veja a Portaria:
