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Início » Cidades

Felca publica vídeo sobre “ECA Digital” e esclarece nova lei

No vídeo divulgado, o influenciador explica como funciona a lei, como ela será aplicada na prática e rebate notícias falsas sobre o tema

Redação ABCD Jornal
Última atualização: 23/03/2026 13:51
Por Redação ABCD Jornal
Publicado 23/03/2026
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Felca mobiliza seguidores em defesa da criação de um Disque Denúncia Nacional contra maus-tratos
Felca publica vídeo sobre “ECA Digital” e esclarece nova lei. Foto: Reprodução

Na última quinta-feira (19), o influenciador Felca compartilhou em suas redes sociais um vídeo em que esclarece e tira dúvidas sobre a lei “ECA Digital”, que obriga plataformas digitais a checarem a idade, remover conteúdo impróprio, entre outras medidas. Popularmente chamada de lei “Felca”, o vídeo sobre o tema já ultrapassou mais de 20 milhões de visualizações.

No vídeo divulgado, o influenciador explica como funciona a lei, como ela será aplicada na prática e rebate notícias falsas sobre o tema. “Antes da lei, quando um menor acessava um site para maiores de 18 anos, bastava clicar em ‘sou maior de 18’. Após a lei, será necessário confirmar a idade”, explica Felca em um dos exemplos.

A publicação gerou centenas de comentários com elogios ao influenciador, além de debates sobre a nova legislação.

O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei 15.211/25) foi sancionado em setembro de 2025 pelo presidente Lula e entrou em vigor na última terça-feira (17). A norma propõe regras e punições aplicáveis às plataformas digitais, com o objetivo de proteger crianças e adolescentes no ambiente on-line.

A regulamentação se baseia em cinco pilares: verificação de idade e regras de acesso, supervisão parental reforçada, prevenção e proteção, combate a conteúdos perigosos e regras para exploração comercial. A fiscalização ficará a cargo da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que poderá aplicar advertências e multas.

Em casos mais graves, a suspensão ou proibição da atividade de uma plataforma no Brasil dependerá de decisão judicial.

 

Tags:ECA Digitalesclarecimentofelcanova leipublicação

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