Governadores do Sul e Sudeste priorizam aplicação da Lei de Liberdade Econômica
O Governador João Doria participou, neste sábado (19), do 5º Encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), realizado em Florianópolis (SC). O tema central foi a busca por um governo cada vez mais simples e acessível aos cidadãos, que desburocratiza processos, serviços, e moderniza a gestão por meio da transformação digital.
Os Governadores dos sete estados dessas regiões comprometeram-se com a promoção dos ajustes necessários para a aplicação da Lei de Liberdade Econômica, protegendo a livre iniciativa e livre exercício da atividade econômica, diminuindo a burocracia para quem deseja empreender.
“Mais uma vez o Cosud dá uma demonstração de união e foco no desenvolvimento social e econômico, geração de empregos, apoio ao empreendedorismo e atividades sociais que possam ajudar a reduzir os problemas nas áreas de saúde, educação, habitação popular e segurança pública”, afirmou Doria em entrevista coletiva.
A reforma da previdência continua como uma pauta defendida pelo Cosud. Por isso, reiteraram a importância da inclusão dos estados e municípios para a construção de um modelo previdenciário mais justo, equilibrado e adequado à realidade fiscal brasileira.
“Há um consenso entre os governadores de que o país, neste momento, precisa de paz, diálogo e entendimento. Sem isso, nós não vamos evoluir as pautas no Congresso Nacional e com as necessidades transformadoras de um país que ainda tem quase 13 milhões de desempregados e 7 milhões de subempregados. O país precisa retomar o seu crescimento econômico em uma velocidade muito superior àquela que no primeiro ano deste governo está sendo alcançada”, acrescentou Doria.
Além disso, foi reforçado o apoio à reforma tributária, com a construção de um sistema tributário nacional mais simples, progressivo, garantindo, no mínimo, as atuais receitas dos estados.
Para garantir a continuidade da recuperação econômica e fiscal, é indispensável que:
1) A célere tramitação e aprovação do PLC 223/2019, prorrogando os efeitos do aproveitamento do crédito do ICMS destinados ao uso e consumo, atualmente com vigência prevista para 1º de janeiro de 2020;
2) A votação, com as emendas propostas pelos estados, do PLC 149/2019, que trata da revisão da Lei do Teto dos Gastos, do Plano de Equilíbrio Fiscal e alterações imprescindíveis na Lei de Responsabilidade Fiscal;
3) A revisão do prazo para quitação dos precatórios, em regime especial, para 2028, independentemente do destinatário;
4) A aprovação do PLC 459/2019, que trata da securitização de recebíveis.
O Governador catarinense, Carlos Moisés da Silva, recepcionou Doria, Eduardo Leite (RS), Carlos Massa Ratinho Júnior (PR), Wilson Witzel (RJ), Romeu Zema (MG) e Renato Casagrande (ES).
O Cosud foi criado em março deste ano, durante encontro em Belo Horizonte (MG) dos governadores das regiões Sul e Sudeste, e também teve edições em São Paulo (SP), Gramado (RS) e Vitória (ES). A próxima reunião será realizada em janeiro de 2020, em Foz do Iguaçu (PR).
