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Início » Política

TRE-SP mantém cassação de Auricchio, que se manterá no cargo

Prefeito de São Caetano entrará com embargos de declaração para tentar reverter essa decisão no Tribunal Regional Eleitoral

Gislayne Jacinto
Última atualização: 10/12/2019 21:13
Por Gislayne Jacinto
Publicado 10/12/2019
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Prefeito de São Caetano entrará com embargos de declaração para tentar reverter essa decisão no Tribunal Regional Eleitoral

 

TRE-SP cassa diploma de Auricchio, que se manterá no cargo até decisão definitica. Foto: Divulgação

O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) não acatou o recurso do prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB), contra a decisão da Justiça eleitoral do município, que cassou o diploma do chefe do Executivo e o do vice-prefeito Beto Vidoski (PSDB) por conta de doações na campanha eleitoral de 2016.

 

De acordo com o TRE, foram seis votos a zero pela manutenção da decisão do  juiz Pedro Corrêa Liao, da 166ª Zona Eleitoral de São Caetano, que foi quem proferiu a primeira sentença, após o Ministério Público ter movido uma ação envolvendo a doação feita por Maria Alzira Garcia Correa Abrantes.

O prefeito se posicionou por meio de nota e informou que trocou de advogado. “O Escritório Barci de Moraes (Sociedade de Advogados) informa que assumiu a defesa do Sr. José Auricchio Júnior, prefeito de São Caetano do Sul, na data de ontem, e entrará com os recursos cabíveis da decisão do TRE, que teve resultado parcialmente procedente”, disse.

O prefeito entrará com embargos de declaração para reverter a decisão no próprio TRE-SP. Se não for acatado entrará com  novos recursos no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O advogado Anderson Pomini informou que o primeiro passo é dar entrada com o pedido de embargos de declaração somada a um efeito suspensivo.  Depois do julgamento dos embargos, a defesa de Auricchio pode impetrar com um recurso especial junto ao presidente do TRE-SP, o desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin com novo efeito suspensivo. Se a solicitação for acatada, Auricchio permanecerá no cargo, que é o mais provável que aconteça, na avaliação de Pomini.

Em caso de indeferimento, ainda cabe uma medida cautelar no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Tags:auricchiocassaçãodiplomaprefeitoTRE

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