Ministério Público tinha acionado a Prefeitura que acatou recomendações e também incluirá gratuidade conforme solicitação da Promotoria
Um concurso da Prefeitura de Santo André com 21,4 mil que havia sido suspenso em Santo André no mês de julho será retomado nos próximos dias com as alterações recomendadas pelo Ministério Público que acionou a Prefeitura por conta de reclamações de candidatos que apontaram falta de cota racial, como praticado nos órgãos públicos.
Os candidatos inscritos no concurso reclamam na demora na retomada do concurso. Questionada, a Prefeitura informou que edital será publicado nos próximos dias já com todas as alterações apontadas pela Promotoria.
“A equipe técnica da Secretaria de Inovação e Administração está trabalhando na revisão do documento oficial (edital), que será publicado com a decisão de retomada dos trabalhos do concurso, o que deverá ser veiculado no Diário Oficial e nos canais de oficial da Prefeitura e da Vunesp nos próximos dias”, afirmou a Prefeitura.
O governo disse ter acatado a recomendação do Ministério Público de reservar cotas para negros. “Já havia projeto de criação de cota racial para os futuros concursos. Desse modo, a recomendação foi prontamente acolhida, sendo que o concurso será retomado com esses direitos baseados na legislação federal do tema”.
De acordo com a Prefeitura, o concurso será retomado com base na legislação federal, será respeitado o índice de 20% das vagas reservadas para candidatos autodeclarados pretos ou pardos (classificação oficial do IBGE), conforme o previsto no art. 1º da Lei Federal nº 12.990/2014.
Além da reserva de vagas para negros, o concurso também irá prever a isenção de taxa de inscrição para candidatos hipossuficientes, isto é, aqueles que são menos favorecidos. Todas as alterações estarão especificadas no edital que será publicado nos próximos dias.
Gratuidade
Outra recomendação feita pelo Ministério Público foi com relação à gratuidade aos candidatos que não têm condições financeiras para bancar o pagamento de taxas. Quanto a isso, a administração informou que a isenção de taxa de inscrição também será atendida, amparada na legislação federal (Decreto nº 6.593/2008 e Lei nº 13.656/2018).
“Candidatos poderão solicitar caso se enquadrarem nos requisitos legais: pertencente à família cadastrada no CadÚnico, do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional ou candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde. O edital conterá todos os procedimentos a serem observados para usufruir desse direito”.
Entenda o caso
O concurso que estava em andamento e foi suspenso tem 450 vagas efetivas em diversos cargos, de todos os níveis escolares. O edital de suspensão foi divulgado em 21 de julho, com publicação no site da Vunesp, responsável pela aplicação das provas.
Segundo a divulgação dessa instituição, o concurso foi interrompido por conta por conta do Ministério Público do Estado de São Paulo, para que seja retificado o edital de abertura de inscrições, com a reabertura do prazo para novas adesões ao certame.
As inscrições do concurso se encerraram em 19 de junho e as provas estavam marcadas para o início de agosto.
