ABCD JornalABCD Jornal
  • Home
  • Últimas Noticias
  • Cidades
  • Grande ABC
    • Santo André
    • São Bernardo
    • São Caetano
    • Diadema
    • Mauá
    • Ribeirão Pires
    • Rio Grande da Serra
  • São Paulo
  • Brasil
  • Política
  • Economia
  • Cultura e Lazer
  • Esporte
  • Variedades
  • Espaço Pet
ABCD JornalABCD Jornal
Pesquisar
  • Home
  • Últimas Noticias
  • Cidades
  • Grande ABC
    • Santo André
    • São Bernardo
    • São Caetano
    • Diadema
    • Mauá
    • Ribeirão Pires
    • Rio Grande da Serra
  • São Paulo
  • Brasil
  • Política
  • Economia
  • Cultura e Lazer
  • Esporte
  • Variedades
  • Espaço Pet

Início » Mauá

Câmara de Mauá rejeita contas do ex-prefeito Atila; Veja o que ele diz

Deputado afirma que vai para as urnas no ano que vem “com tranquilidade” porque problemas em suas contas não geraram dolo ao erário público

Gislayne Jacinto
Última atualização: 07/12/2023 17:23
Por Gislayne Jacinto
Publicado 06/12/2023
Compartilhar

Deputado afirma que vai para as urnas no ano que vem “com tranquilidade” porque problemas em suas contas não geraram dolo ao erário público

 

Atila Jacomussi
Câmara de Mauá rejeita contas do ex-prefeito Atila. Foto: Divulgação

A Câmara de Mauá rejeitou nesta terça-feira (05/12) as contas do ex-prefeito Atila Jacomussi (2017 a 2020) relativas ao exercício de 2019. Foram 14 votos a 9.

O parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) tinha sido pela desaprovação. O fato gerou polêmica porque a Comissão de Finanças da Casa deu parecer contrário a esse posicionamento da Corte.

Atila, que lidera as pesquisas eleitorais na cidade, disse que disputará as eleições municipais do ano que vem. “Vou para as urnas com muita tranquilidade, pois a Câmara tinha rejeitado outras duas contas e consegui disputar e me eleger para deputado. Não houve dolo ao erário público”, afirmou Atila.

A desaprovação é por conta de um déficit orçamentário. O então governador não cumpriu o pagamento com precatórios, entre eles o da Sabesp (Companhia de Abastecimento do Estado de São Paulo). A dívida judicial é relativas à municipalização do serviço na década de 1990. “A dívida não fui eu que fiz”, afirmou Atila.

O parlamentar acredita que seus adversários usarão isso para dizer que ele está inelegível. “Uma lei federal sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro estabeleceu que presidente, vices, governador e prefeitos só ficarão inelegíveis em caso de dolo e isso não ocorreu. Prova disso, é que me elegi deputado e fui diplomado com duas contas rejeitadas pela Câmara”, afirmou Atila.

O que diz a lei de improbidade

O presidente Jair Bolsonaro sancionou em outubro de 2021 a Lei 14.230, de 2021, que estabelece novas regras para os processos por improbidade administrativa.

A norma foi resultado do projeto de lei (PL) 2.505/2021, apresentado originalmente como PL 10.887/2018 pelo deputado federal Roberto de Lucena (Podemos-SP).

São considerados atos de improbidade administrativa aqueles que causam enriquecimento ilícito do agente público, lesão ao erário ou violação dos princípios e deveres da administração pública. A principal inovação é que que a improbidade só pode ser caracterizada quando há comprovação de dolo do gestor. Ou seja, quando fica provado que há intenção maliciosa, e não apenas imprudência ou negligência.

A lei cria prazos de prescrição que devem ser observados. Se algum deles for ultrapassado, o processo deve ser arquivado. É a chamada prescrição intercorrente. Atualmente, o único prazo de prescrição possível é antes da abertura do processo.

O Ministério Público (MP) é o único titular possível de ações de improbidade. Pela regra anterior, qualquer pessoa jurídica pode fazê-lo. Com a sanção da nova lei, o MP tem prazo de um ano para manifestar interesse em assumir os processos já abertos. Aqueles que não forem reivindicados serão arquivados.

 

 

 

 

 

Tags:Atila JacomussicâmaracontasmauárejeiçãoTCvereadores

Whatsapp

Participe do grupo e receba as principais notícias do Grande ABC na palma da sua mão.

ENTRE NO GRUPO

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
Compartilhar este artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp
Artigo anterior carro funerário Corpo é encontrado boiando na Represa Billings
Próximo artigo fachada da loja Via Elétrica Prime Loja de materiais elétricos investe R$ 4 milhões na 2ª unidade em Sto.André

Últimas notícias ABC Paulista

Polarização nacional altera cenário eleitoral do Grande ABC e impacta votação de aliados locais
Polarização nacional altera cenário eleitoral do Grande ABC e impacta votação de aliados locais
08/10/2026
Palmeiras
Palmeiras ganha do Bahia e fica na cola do Flamengo no Brasileirão
08/10/2026
Santos neymar
Neymar elogia Santos após empate com Flamengo e coloca equipes entre as melhores do Brasil
08/10/2026
Santos neymar
Neymar dá show e salva o Santos de derrota para o Flamengo
08/10/2026
Palmeiras jefté
Por que Jefté foi suspenso? Entenda o que é furosemida
08/10/2026

Recomendadas

Após eleições, Orlando Morando reaparece na web e anuncia romaria a Aparecida
São BernardoPolítica

Após eleições, Orlando Morando reaparece na web e inicia romaria a Aparecida

07/10/2026
Gabriel Dantas assume interinamente a Secretaria de Educação, Leandro Gonçalves da Silva passa a comandar a pasta de Juventude, Esporte e Lazer_ Foto: Leandro Teixeira (PMETRP)
Ribeirão PiresPolítica

Prefeitura de Ribeirão Pires anuncia mudanças no primeiro escalão da Administração

07/10/2026
Doutor Seraphim destaca queda de 100% nos roubos de veículos em São Caetano
São CaetanoPolítica

Doutor Seraphim destaca queda de 100% nos roubos de veículos em São Caetano

07/10/2026
Caiado e Daniel Vilela anunciam apoio a Flávio Bolsonaro no segundo turno das Eleições 2026
BrasilPolítica

Caiado e Daniel Vilela anunciam apoio a Flávio Bolsonaro no segundo turno das Eleições 2026

06/10/2026
ABCD JornalABCD Jornal
Siga-nos
ABCD Jornal © 2026 - Todos os direitos reservados
  • Quem somos
  • Expediente
  • Contato
Welcome Back!

Sign in to your account

Nome de usuário ou endereço de e-mail
Senha

Perdeu sua senha?