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Início » Política

Carla Morando propõe multa a quem acionar o SUS para atendimento de “bebês reborn”

Deputada defende que esse tipo de prática tem causado impactos negativos nas unidades de saúde, com transtornos no fluxo de atendimento, entre outros

Gislayne Jacinto
Última atualização: 30/05/2025 09:16
Por Gislayne Jacinto
Publicado 30/05/2025
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bebê reborn (
Projeto prevê multa a quem acionar o SUS para atendimento de “bebês reborn”. Foto: Reprodução/Arte Ryka

A deputada estadual Carla Morando (PSDB) protocolou, nesta quinta-feira (29/5), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo um Projeto de Lei que visa aplicar sanções a pessoas que busquem atendimento médico em unidades públicas de saúde para bonecos hiper-realistas conhecidos como “bebês reborn”.

Segundo a parlamentar, esse tipo de prática tem causado impactos negativos nas unidades de saúde, com transtornos no fluxo de atendimento, desperdício de recursos humanos e materiais e ocupação indevida de profissionais e espaços que deveriam estar disponíveis para pacientes reais.

“É inadmissível que o SUS, que já enfrenta desafios diários para atender a demanda real da população, seja utilizado de maneira inadequada. Precisamos preservar a eficiência do sistema e garantir que ele esteja à disposição de quem realmente precisa”, destaca Carla Morando.

O Projeto de Lei prevê multa de 250 UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), no caso de primeira infração, que corresponde à R$ 9.255,00 e de 500 UFESPs, no caso de reincidência, sendo que as próximas ocorrências são penalizadas sempre com dobro do valor correspondente à última infração. O valor atual de cada UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo) é de R$ 37,02.

Além da penalidade, o projeto autoriza o Governo do Estado a desenvolver ações educativas e campanhas de conscientização sobre o uso adequado do Sistema Único de Saúde, abordando a importância de respeitar os protocolos e recursos do sistema público.

A fiscalização caberá a órgãos estaduais competentes e as próprias unidades de saúde deverão reportar os casos às autoridades. O projeto agora segue para análise nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa.

Tags:atendimentobebês reborncarla morandomultaSUS

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