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Início » São Bernardo

Ministro do STJ determina retorno de prefeito de São Bernardo afastado ao cargo

Decisão acata os pedidos de habeas corpus apresentados pela defesa do prefeito, permitindo seu imediato retorno ao cargo

Gislayne Jacinto
Última atualização: 11/10/2025 12:29
Por Gislayne Jacinto
Publicado 10/10/2025
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TJ-SP mantém afastamento do prefeito de São Bernardo
Ministro do STJ determina retorno de prefeito de São Bernardo afastado ao cargo. Foto: Divulgação

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, revogou nesta sexta-feira (10/10) a medida cautelar que mantinha o prefeito de São Bernardo, Marcelo Lima (Podemos), afastado do comando do Paço. A decisão acata os pedidos de habeas corpus apresentados pela defesa do político, permitindo seu imediato retorno ao cargo.

O relator do processo justificou a revogação alegando que o prolongamento do afastamento se tornou injustificado e sem fundamentação contemporânea. Segundo o ministro, a medida, originalmente provisória, transformou-se em uma “verdadeira sanção política antecipada, com efeitos práticos equivalentes à perda de mandato”.

Crítica à falta de risco concreto

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca foi enfático ao criticar a falta de conexão direta e de risco concreto que justificasse a manutenção da medida. Ele afirmou que as decisões anteriores que mantiveram o afastamento “não demonstraram a relação direta entre os fatos imputados ao paciente e o exercício atual do mandato de Prefeito”.

“Nem o acórdão originário nem a decisão reavaliadora apontaram atos concretos de obstrução à justiça, interferência em provas ou reiteração criminosa que pudessem justificar a manutenção da medida,” destacou o relator. Os fundamentos utilizados, prosseguiu o ministro, permaneciam genéricos, baseados apenas na gravidade abstrata das imputações e na posição hierárquica do agente, sem apontar qualquer comportamento recente que represente risco ao processo.

A decisão do STJ alinha-se ao entendimento manifestado na quinta-feira (9) pelo Ministério Público Federal (MPF), que já havia se posicionado favoravelmente ao retorno do prefeito Marcelo Lima ao Paço Municipal.

Com a revogação da cautelar, o prefeito está apto a reassumir suas funções na prefeitura de São Bernardo.

 

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Tags:habeas corpusMarcelo Limaprefeitosão bernardoSTF

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