A Prefeitura de São Bernardo, sob gestão de Marcelo Lima, obteve nesta quarta-feira (25/03) aprovação da Câmara Municipal ao projeto de lei que estabelece a redução da alíquota do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), em caráter temporário, como parte de uma ação estratégica de combate à informalidade imobiliária na cidade. A matéria registrou aval unânime dos vereadores em sessão ordinária do Legislativo. A sanção da lei deve ser oficializada nesta sexta-feira (27/3).
A proposta da administração municipal diminui a alíquota do ITBI de 2,5% para 1,75%, com validade no período de 1º de abril a 29 de maio, tendo o objetivo de incentivar a regularização de imóveis que ainda se encontram em situação irregular, especialmente os chamados “contratos de gaveta”, quando a propriedade não é oficialmente transferida no cartório.
A iniciativa, dentro da campanha ‘Minha Casa no Meu Nome’, busca estimular que proprietários regularizem seus imóveis, garantindo segurança jurídica sobre o patrimônio e, ao mesmo tempo, impulsionando a economia e a arrecadação municipal por meio do aumento do número de transferências formais na cidade.
“Estamos criando uma oportunidade para que as pessoas regularizem seus imóveis com redução da alíquota de imposto, facilidade de pagamento e segurança jurídica. Muitas famílias têm imóveis apenas com contrato de gaveta e isso gera insegurança. Com essa diminuição temporária do ITBI, queremos estimular a regularização, movimentar o mercado imobiliário e também aumentar a arrecadação municipal com mais transações formalizadas”, destacou o prefeito Marcelo Lima.
MINHA CASA NO MEU NOME
Além da redução do imposto, a campanha denominada ‘Minha Casa no Meu Nome’, da Prefeitura de São Bernardo, irá permitir também que o contribuinte faça o pagamento do ITBI à vista ou em até 12 parcelas no cartão de crédito, viabilizando o acesso à regularização para quem não consegue arcar com o valor integral de uma única vez.
A adesão é simples: basta o contribuinte acessar o portal, a partir de 1º de abril de 2026 e emitir a sua guia de ITBI já com a alíquota reduzida. A guia também pode ser gerada nos postos de atendimento do Atende Bem, mediante prévio agendamento, ampliando o acesso ao serviço e facilitando o processo para a população.
A expectativa da gestão é que a medida eleve as transferências formais de imóveis, reduza a informalidade no setor e contribua para o crescimento econômico do município, com impacto tanto para os proprietários quanto para a arrecadação da cidade, além de promover a atualização e o aprimoramento da base de dados do cadastro imobiliário.
