Uma ação de fiscalização da GCM (Guarda Civil Municipal) Ambiental de São Bernardo resultou na apreensão de um veículo que transportava ilegalmente 20 quilos de folhas de guaricana, uma espécie de palmeira comumente utilizada para decoração, como em coroas fúnebres. A ocorrência foi registrada neste mês de março, no bairro Capivari, no pós-balsa, região do Riacho Grande. A infração provocou a aplicação de multa no valor de R$ 8.790 ao responsável pelo transporte.
O valor da multa será revertido em ações da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal para recuperação de áreas degradadas e iniciativas de educação ambiental. A abordagem constatou que o material era destinado à exploração comercial, o que configura infração ambiental com base no decreto municipal 23.109/2025. De acordo com o artigo 91 da legislação, é proibida a exploração comercial de produtos, subprodutos ou serviços – biológicos, cênicos ou culturais, por exemplo — obtidos a partir dos recursos naturais.
A guaricana é uma palmeira nativa da Mata Atlântica, encontrada, principalmente, em Estados como Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul. A planta possui um papel ecológico importante, tendo frutos e sementes que servem de alimento para a fauna nativa. É encontrada principalmente em áreas brejosas e úmidas, e tem função fundamental na estabilização do solo e proteção das margens de rios.
AMEAÇADA
A extração descontrolada para fins comerciais, no entanto, ameaça a sobrevivência da espécie na natureza, que já se encontra ameaçada de extinção no Rio Grande do Sul, explicou Matheus Graciosi, secretário adjunto de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal. A fiscalização e a aplicação de multas, como a realizada pela GCM Ambiental de São Bernardo neste caso, são medidas essenciais para coibir a exploração ilegal e garantir a preservação desse recurso natural.
“Esse tipo de infração é constante no bioma da Mata Atlântica, sobretudo em áreas do Parque Estadual da Serra do Mar. É com satisfação que essa ação da Guarda Ambiental apreendeu o veículo e conseguiu punir o infrator. Caso a multa aplicada pela fiscalização ambiental não seja paga, o infrator tem seu CPF inscrito em dívida ativa. Neste caso, em que houve apreensão do veículo, é condição para retirada do mesmo o pagamento da multa, que vai para o Fundo Municipal de Recuperação Ambiental”, disse Patrícia Forte, diretora da área de fiscalização ambiental.
Subinspetor da Guarda Ambiental, Denilson Amador afirmou que os agentes seguem atuando de “forma firme e permanente” na proteção dos recursos naturais no território de São Bernardo. Segundo ele, a apreensão realizada no bairro do Capivari demonstra o compromisso da corporação em coibir práticas ilegais que colocam em risco espécies nativas da Mata Atlântica, como a guaricana.
“Neste caso, a atuação rápida da equipe resultou na apreensão do material e na responsabilização do infrator, reforçando o caráter educativo e repressivo da fiscalização. Seguiremos intensificando as ações de fiscalização, orientação e combate aos crimes ambientais, sempre com o objetivo de preservar o meio ambiente para as atuais e futuras gerações”, pontuou Denilson.
COMO DENUNCIAR
Situações de crimes ambientais podem ser comunicadas pela população diretamente à GCM. Os moradores podem acionar as equipes pelo telefone 153, canal de atendimento 24 horas da corporação.
