A Câmara Municipal de São Bernardo aprovou nesta quarta-feira (9/9) o projeto de lei complementar encaminhado pela gestão do prefeito Marcelo Lima, que amplia de 50% para 100% a Gratificação por Risco de Vida Decorrente de Atividades de Guarda Civil Municipal (GRVAGCM). Calculado sobre o salário-base dos integrantes da Guarda Civil Municipal (GCM), o benefício terá o primeiro reajuste em mais de uma década e será elevado, conforme cronograma previsto, até novembro de 2028.
Com 973 servidores e o segundo maior efetivo do Estado de São Paulo, o prefeito Marcelo Lima reforçou que a medida representa um avanço histórico na valorização da corporação. “Há dez anos, a Guarda Municipal de São Bernardo não tinha um reajuste salarial direcionado à corporação nem um novo plano de carreira. Construímos esse projeto ouvindo os guardas e dialogando com o sindicato. Agora, vamos ampliar a gratificação para 100% do salário-base, garantindo mais valorização, previsibilidade e segurança jurídica aos homens e mulheres que saem de casa todos os dias para proteger a nossa população. É assim, com diálogo, atitude e investimento no orçamento da cidade, que valorizamos de verdade a nossa Guarda Civil Municipal”, afirmou o prefeito.
AVANÇOS
Pelo novo modelo, a gratificação será mantida em 50% até 31 de maio de 2027 e passará para 60% em 1º de junho do mesmo ano. O percentual chegará a 70% em 1º de novembro de 2027, subirá para 80% em 1º de março de 2028 e alcançará 100% do salário-base a partir de 1º de novembro de 2028.
O texto aprovado também atualiza regras de ingresso, formação, promoção e reenquadramento, além de reorganizar os níveis da carreira. Entre os avanços está a redução de cinco para três anos do tempo exigido em etapas da progressão funcional, ampliando as possibilidades de evolução dos servidores.
A nova configuração reorganiza a carreira em oito níveis e mantém em 2.000 o número máximo de cargos previstos na estrutura da GCM: 3ª Classe, 2ª Classe, 1ª Classe, Classe Especial Nível 2, Classe Especial Nível 1, Classe Distinta Nível 2, Classe Distinta Nível 1 e Inspetor de Divisão.
Outro ponto previsto é o reenquadramento automático das referências dos atuais integrantes da corporação. Durante 48 meses após a publicação da nova legislação, os guardas reenquadrados na Classe Especial poderão participar do processo de promoção para Classe Distinta Nível 2 sem a exigência de formação em nível superior, desde que sejam aprovados em concurso interno.
REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA
A medida dá sequência à reestruturação administrativa da GCM, oficializada em junho pela gestão Marcelo Lima, com a sanção da Lei Complementar nº 29. A legislação instituiu uma carreira única, modernizou os critérios de acesso e progressão profissional e atualizou o Código de Conduta da corporação.
Elaborada ao longo de mais de um ano de estudos, análises técnicas e diálogo com representantes da Guarda, do sindicato e de diferentes áreas da administração, a reestruturação abriu novas perspectivas de desenvolvimento profissional e colocou a capacitação permanente no centro da evolução funcional dos agentes.
A atualização aprovada incorpora as contribuições reunidas após a publicação da lei, reduz gargalos de progressão e estabelece regras mais objetivas para o crescimento na carreira. As novas disposições entrarão em vigor em 1º de outubro de 2026.
A iniciativa integra um conjunto de medidas adotadas pela gestão Marcelo Lima para fortalecer a GCM. As ações incluem a instituição da folga quinzenal para os servidores que trabalham no regime 12×36, a renovação da frota e investimentos em armamentos, equipamentos de menor potencial ofensivo, drones, tecnologia, formação profissional e modernização da estrutura operacional da corporação.
